O Projeto de Incêndio é um documento de segurança elaborado seguindo requisitos e normas estaduais para prevenir e impedir a expansão de focos de incêndio.

O Corpo de Bombeiros, independentemente do estado, exige que todos os imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais, que possuam mais do que uma família morando atendam às normas de combate e proteção contra incêndios. O objetivo deve ser promover a segurança das pessoas e do patrimônio no local.

Além de fazer o resgate no caso de acidentes e eventuais focos de incêndios, o Corpo de Bombeiros também é responsável por fiscalizar os imóveis e conceder o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O AVCB é uma certificação que atesta que o local possui as condições necessárias de segurança em situações de risco.

Para que o AVCB seja concedido, é preciso, primeiramente, que o projeto de combate a incêndio seja apresentado pelos responsáveis do edifício. O projeto também será essencial para que o mesmo possa dar entrada no Habite-se, regulamentação junto à prefeitura da cidade que indica que o local é seguro para habitação.

Projeto de combate a incêndio

Até meados dos anos 80 as exigências eram limitadas aos extintores, sinalizações e hidrantes. Hoje, o Corpo de Bombeiros avalia esses e muitos outros detalhes no projeto de combate a incêndio.

Para que o projeto seja apresentado aos Bombeiros, é necessário que alguns documentos sejam anexados ao protocolo. São esses:

• Projeto de incêndio: é constituído pela planta de emergência, que informa através de símbolos quais equipamentos de incêndio e as quantidades necessárias para a edificação, de acordo com as normas, além dos procedimentos corretos de evacuação do edifício;
• Laudo técnico descritivo: complementa a planta e informa todos os cálculos feitos justificando os equipamentos mencionados além de outros detalhes;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): documento que o profissional técnico assina, no qual assume responsabilidade sobre a planta ou obra.

Com os documentos prontos, o requerente deve apresentar o projeto junto ao Corpo de Bombeiros do seu estado. A entidade, então, agendará uma vistoria para liberação ou não do AVCB.

Em MG o prazo de análise é de até de 30 dias, mas cada região possui um prazo médio e é necessário o requerente acompanhar presencialmente ou pela internet a evolução o processo.

Caso o projeto de combate a incêndio seja reprovado, o Corpo de Bombeiros emitirá um documento com todas as adequações exigidas. Será estipulado um prazo para que elas sejam realizadas e uma nova vistoria seja feita. Esse procedimento se repete até que o projeto seja liberado.